Dossiê/Processo 33400 - Cópia fotostática de passaporte e vistos, sem data identificada. Conhecimento de carga - Ivoran Lines, Storkand e Company, Inc. General Agents, 08/08/1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Avenida Graça Aranha, 352, RJ em 22/09/1955. Constituição Federal artigos 141 §16, 142. Código Civil, artigos 506, 63, 3. Código Processual Civil artigos 371, 372, 377, 380, 294, IV. Lei nº 2145 artigo 7, IV de 1953. Decreto nº 21287 artigo 102. Decreto nº 12353, artigo 24. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Lei nº 2145 de 1953. Lei nº 2410 de 29/11/1955. Lei Especial nº 1533 de 1951. Lei nº 191 de 16/01/1938. Lei nº 221artigo 13

Área de identificação

Código de referência

33400

Título

Cópia fotostática de passaporte e vistos, sem data identificada. Conhecimento de carga - Ivoran Lines, Storkand e Company, Inc. General Agents, 08/08/1955. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Avenida Graça Aranha, 352, RJ em 22/09/1955. Constituição Federal artigos 141 §16, 142. Código Civil, artigos 506, 63, 3. Código Processual Civil artigos 371, 372, 377, 380, 294, IV. Lei nº 2145 artigo 7, IV de 1953. Decreto nº 21287 artigo 102. Decreto nº 12353, artigo 24. Lei nº 1205 de 24/10/1950. Lei nº 2145 de 1953. Lei nº 2410 de 29/11/1955. Lei Especial nº 1533 de 1951. Lei nº 191 de 16/01/1938. Lei nº 221artigo 13

Data(s)

  • 1955; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era estado civilá solteira, comerciaria, e propôs uma ação de Reintegração de Posse contra a União Federal. Pediu a suplicante que fosse expedido liminarmente a seu favor um mandado de reintegração de posse do veículo automotivo importado dos Estados Unidos da América do Norte. Havia recusa da autoridade aduaneira do Porto do Rio de Janeiro de descarga, desembarcar o veículo, mesmo com a documentação comprobatória de propriedade do veículo e pagamentos dos direitos incidentes. O juiz Rafael Teixeira Rolim julgou improcedente a ação. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. A autora interpôs Recurso Extraordinário, porém o Supremo Tribunal Federal não reconheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Holdemaker, Dorothy Dulce (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30117 (número do documento)

        Área de ingresso