Dossiê/Processo 36819 - Cópia fotostática: Registro da Marca Café Paulista, Logomarca da Marca Café Paulista, Registro do Nome Café Paulista , Despacho Exarado no Recurso da Marca Café Paulista depositado no Termo n. 46.359, Parecer Proferido em relação a Marca Café Paulista, certificada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937, 1938. Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936 ,1938, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1941. Recorte: Jornal Diário Oficial, 10/02/1938. Publicação Lusitânia, 30/12/1932. Registro Marca Café Goyaz, 1936. Cópia fotostática: Descrição Logomarca Café São Paulo, 1928. Imposto de Industrias e Profissões exercício 1938. Alvará de Licença para Localização, 1938. Imposto de Licença para Localização, 1938. Impresso da Marca Café Paulista. Certificado do Registro de Marcas de Industria ou de Comércio, 1939. Renovação de Registro da Marca Café Paulista, 1939. Demonstrativo de Conta, 1939, 1943. Termo de Apelação, 1939. Advogado Guilherme Gomes de M

Área de identificação

Código de referência

36819

Título

Cópia fotostática: Registro da Marca Café Paulista, Logomarca da Marca Café Paulista, Registro do Nome Café Paulista , Despacho Exarado no Recurso da Marca Café Paulista depositado no Termo n. 46.359, Parecer Proferido em relação a Marca Café Paulista, certificada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937, 1938. Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936 ,1938, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1941. Recorte: Jornal Diário Oficial, 10/02/1938. Publicação Lusitânia, 30/12/1932. Registro Marca Café Goyaz, 1936. Cópia fotostática: Descrição Logomarca Café São Paulo, 1928. Imposto de Industrias e Profissões exercício 1938. Alvará de Licença para Localização, 1938. Imposto de Licença para Localização, 1938. Impresso da Marca Café Paulista. Certificado do Registro de Marcas de Industria ou de Comércio, 1939. Renovação de Registro da Marca Café Paulista, 1939. Demonstrativo de Conta, 1939, 1943. Termo de Apelação, 1939. Advogado Guilherme Gomes de M

Data(s)

  • 1938; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Soares Pinheiro e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, industriais, estabelecidos com torrefação e moagem de café, denominadas Café Paulista, são sucessores de Pereira, Pinheiro e Companhia e tem sua marca de indústria e comércio registrada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Os autores tentaram modificar a parte nominativa de sua marca e seu pedido foi indeferido, por entender a propriedade industrial que a denominação café paulista é inapropriável. Este ato, segundo os autores, infringiu o Decreto nº 162640, de 19/12/1923, artigos 4 e 10, já que a denominação é sua propriedade. Os autores requerem que seja decretado o registro da marca. A ação foi julgada improcedente e os autores condenados nas custas. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso para reformar o valor de conta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24477 (número do documento)

        Área de ingresso