Dossiê/Processo 36819 - Cópia fotostática: Registro da Marca Café Paulista, Logomarca da Marca Café Paulista, Registro do Nome Café Paulista , Despacho Exarado no Recurso da Marca Café Paulista depositado no Termo n. 46.359, Parecer Proferido em relação a Marca Café Paulista, certificada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937, 1938. Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936 ,1938, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1941. Recorte: Jornal Diário Oficial, 10/02/1938. Publicação Lusitânia, 30/12/1932. Registro Marca Café Goyaz, 1936. Cópia fotostática: Descrição Logomarca Café São Paulo, 1928. Imposto de Industrias e Profissões exercício 1938. Alvará de Licença para Localização, 1938. Imposto de Licença para Localização, 1938. Impresso da Marca Café Paulista. Certificado do Registro de Marcas de Industria ou de Comércio, 1939. Renovação de Registro da Marca Café Paulista, 1939. Demonstrativo de Conta, 1939, 1943. Termo de Apelação, 1939. Advogado Guilherme Gomes de M

Área de identidad

Código de referencia

36819

Título

Cópia fotostática: Registro da Marca Café Paulista, Logomarca da Marca Café Paulista, Registro do Nome Café Paulista , Despacho Exarado no Recurso da Marca Café Paulista depositado no Termo n. 46.359, Parecer Proferido em relação a Marca Café Paulista, certificada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937, 1938. Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936 ,1938, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1941. Recorte: Jornal Diário Oficial, 10/02/1938. Publicação Lusitânia, 30/12/1932. Registro Marca Café Goyaz, 1936. Cópia fotostática: Descrição Logomarca Café São Paulo, 1928. Imposto de Industrias e Profissões exercício 1938. Alvará de Licença para Localização, 1938. Imposto de Licença para Localização, 1938. Impresso da Marca Café Paulista. Certificado do Registro de Marcas de Industria ou de Comércio, 1939. Renovação de Registro da Marca Café Paulista, 1939. Demonstrativo de Conta, 1939, 1943. Termo de Apelação, 1939. Advogado Guilherme Gomes de M

Fecha(s)

  • 1938; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 158f.

Área de contexto

Nombre del productor

Soares Pinheiro e Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, industriais, estabelecidos com torrefação e moagem de café, denominadas Café Paulista, são sucessores de Pereira, Pinheiro e Companhia e tem sua marca de indústria e comércio registrada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Os autores tentaram modificar a parte nominativa de sua marca e seu pedido foi indeferido, por entender a propriedade industrial que a denominação café paulista é inapropriável. Este ato, segundo os autores, infringiu o Decreto nº 162640, de 19/12/1923, artigos 4 e 10, já que a denominação é sua propriedade. Os autores requerem que seja decretado o registro da marca. A ação foi julgada improcedente e os autores condenados nas custas. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso para reformar o valor de conta

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24477 (número do documento)

        Área de Ingreso