Dossiê/Processo 36819 - Cópia fotostática: Registro da Marca Café Paulista, Logomarca da Marca Café Paulista, Registro do Nome Café Paulista , Despacho Exarado no Recurso da Marca Café Paulista depositado no Termo n. 46.359, Parecer Proferido em relação a Marca Café Paulista, certificada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937, 1938. Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936 ,1938, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1941. Recorte: Jornal Diário Oficial, 10/02/1938. Publicação Lusitânia, 30/12/1932. Registro Marca Café Goyaz, 1936. Cópia fotostática: Descrição Logomarca Café São Paulo, 1928. Imposto de Industrias e Profissões exercício 1938. Alvará de Licença para Localização, 1938. Imposto de Licença para Localização, 1938. Impresso da Marca Café Paulista. Certificado do Registro de Marcas de Industria ou de Comércio, 1939. Renovação de Registro da Marca Café Paulista, 1939. Demonstrativo de Conta, 1939, 1943. Termo de Apelação, 1939. Advogado Guilherme Gomes de M

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36819

Title

Cópia fotostática: Registro da Marca Café Paulista, Logomarca da Marca Café Paulista, Registro do Nome Café Paulista , Despacho Exarado no Recurso da Marca Café Paulista depositado no Termo n. 46.359, Parecer Proferido em relação a Marca Café Paulista, certificada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937, 1938. Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936 ,1938, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1941. Recorte: Jornal Diário Oficial, 10/02/1938. Publicação Lusitânia, 30/12/1932. Registro Marca Café Goyaz, 1936. Cópia fotostática: Descrição Logomarca Café São Paulo, 1928. Imposto de Industrias e Profissões exercício 1938. Alvará de Licença para Localização, 1938. Imposto de Licença para Localização, 1938. Impresso da Marca Café Paulista. Certificado do Registro de Marcas de Industria ou de Comércio, 1939. Renovação de Registro da Marca Café Paulista, 1939. Demonstrativo de Conta, 1939, 1943. Termo de Apelação, 1939. Advogado Guilherme Gomes de M

Date(s)

  • 1938; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158f.

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Name of creator

Soares Pinheiro e Companhia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, industriais, estabelecidos com torrefação e moagem de café, denominadas Café Paulista, são sucessores de Pereira, Pinheiro e Companhia e tem sua marca de indústria e comércio registrada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Os autores tentaram modificar a parte nominativa de sua marca e seu pedido foi indeferido, por entender a propriedade industrial que a denominação café paulista é inapropriável. Este ato, segundo os autores, infringiu o Decreto nº 162640, de 19/12/1923, artigos 4 e 10, já que a denominação é sua propriedade. Os autores requerem que seja decretado o registro da marca. A ação foi julgada improcedente e os autores condenados nas custas. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso para reformar o valor de conta

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Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        24477 (número do documento)

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