Dossiê/Processo 36819 - Cópia fotostática: Registro da Marca Café Paulista, Logomarca da Marca Café Paulista, Registro do Nome Café Paulista , Despacho Exarado no Recurso da Marca Café Paulista depositado no Termo n. 46.359, Parecer Proferido em relação a Marca Café Paulista, certificada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937, 1938. Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936 ,1938, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1941. Recorte: Jornal Diário Oficial, 10/02/1938. Publicação Lusitânia, 30/12/1932. Registro Marca Café Goyaz, 1936. Cópia fotostática: Descrição Logomarca Café São Paulo, 1928. Imposto de Industrias e Profissões exercício 1938. Alvará de Licença para Localização, 1938. Imposto de Licença para Localização, 1938. Impresso da Marca Café Paulista. Certificado do Registro de Marcas de Industria ou de Comércio, 1939. Renovação de Registro da Marca Café Paulista, 1939. Demonstrativo de Conta, 1939, 1943. Termo de Apelação, 1939. Advogado Guilherme Gomes de M

Zone d'identification

Cote

36819

Titre

Cópia fotostática: Registro da Marca Café Paulista, Logomarca da Marca Café Paulista, Registro do Nome Café Paulista , Despacho Exarado no Recurso da Marca Café Paulista depositado no Termo n. 46.359, Parecer Proferido em relação a Marca Café Paulista, certificada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937, 1938. Procuração 3, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1936 ,1938, Tabelião Mário Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1941. Recorte: Jornal Diário Oficial, 10/02/1938. Publicação Lusitânia, 30/12/1932. Registro Marca Café Goyaz, 1936. Cópia fotostática: Descrição Logomarca Café São Paulo, 1928. Imposto de Industrias e Profissões exercício 1938. Alvará de Licença para Localização, 1938. Imposto de Licença para Localização, 1938. Impresso da Marca Café Paulista. Certificado do Registro de Marcas de Industria ou de Comércio, 1939. Renovação de Registro da Marca Café Paulista, 1939. Demonstrativo de Conta, 1939, 1943. Termo de Apelação, 1939. Advogado Guilherme Gomes de M

Date(s)

  • 1938; 1943 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 158f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Soares Pinheiro e Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, industriais, estabelecidos com torrefação e moagem de café, denominadas Café Paulista, são sucessores de Pereira, Pinheiro e Companhia e tem sua marca de indústria e comércio registrada pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Os autores tentaram modificar a parte nominativa de sua marca e seu pedido foi indeferido, por entender a propriedade industrial que a denominação café paulista é inapropriável. Este ato, segundo os autores, infringiu o Decreto nº 162640, de 19/12/1923, artigos 4 e 10, já que a denominação é sua propriedade. Os autores requerem que seja decretado o registro da marca. A ação foi julgada improcedente e os autores condenados nas custas. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao recurso para reformar o valor de conta

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24477 (número do documento)

        Accession area