Dossiê/Processo 41215 - Cópia: Jornal Diário Oficial, 27/02/1963,Diário da Justiça, 13/07. Procuração 53, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Mendes de Souza, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária. Custas Judiciais 2, 1963. Lei nº 4019, de 20/12/1961. artigo 146, parágrafo 36. Constituição Federal, artigo 259. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Área de identidad

Código de referencia

41215

Título

Cópia: Jornal Diário Oficial, 27/02/1963,Diário da Justiça, 13/07. Procuração 53, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Mendes de Souza, 1963. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária. Custas Judiciais 2, 1963. Lei nº 4019, de 20/12/1961. artigo 146, parágrafo 36. Constituição Federal, artigo 259. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Fecha(s)

  • 1963; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.176f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (réu

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre outros suplicantes qualificados, Geraldo Antônio de Moura Filho, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Travessa Dantas Mauricio Lacerda vem, amparado pela Lei nº 1533, de 31/12/1951 em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrar mandado de segurança contra a presidência do IAPETC por não pagar-lhe o abono de percentual no valor de 30 por cento, que seria acrescido em seus vencimentos no intuito de reajustá-los. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo e, sob relatoria do ministro Armando Rollemberg, TFR deu-se provimento ao recurso para cassação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moura Filho, Geraldo Antonio de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Vaz, Jorge Antonio (autor); Salhes, Guilherme (autor); Vasconcelos, Cleonice de Oliveira (autor); Magalhães, Wilsa e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49958 (número do documento)

        Área de Ingreso