Dossiê/Processo 34391 - cópias fotostáticas da Nomeação de Cargo assinado por Eurico Gaspar Dutra 05/08/1948. Diário Oficial 1955. Diário de Justiça 1952. Decreto nº 5527 de 28/05/1943. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 28863 de 13/11/1950. Lei nº 1765 de 1952

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Reference code

34391

Title

cópias fotostáticas da Nomeação de Cargo assinado por Eurico Gaspar Dutra 05/08/1948. Diário Oficial 1955. Diário de Justiça 1952. Decreto nº 5527 de 28/05/1943. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 28863 de 13/11/1950. Lei nº 1765 de 1952

Date(s)

  • 1956; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram funcionários públicos federais. Exerciam as funções de Oficial administrativo, percebendo vencimentos de padrão U, A e J. Propuseram uma Ação Ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos com os de oficial administrativo do Instituto de Previdência e Assistência do Estado, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Os autos ficaram no aguardo de iniciativa das partes

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Accruals

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Conditions governing access

Ribeiro, Paulo de Carvalho (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        29694 (número do documento)

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