Dossiê/Processo 37891 - Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

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Reference code

37891

Title

Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

Date(s)

  • 1969; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 92p

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Name of creator

Escola Naval do Ministério da Marinha (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão professor, alegou que foi demitido da Escola Naval, sem nenhum aparente motivo, onde era professor de judô. Desta forma, solicitou o pagamento de uma indenização no valor de 7.756,20 cruzeiros novos.O juiz de ganho de causa a parte autora, excluindo alguns itens. No TFR deu-se provimento ao agravo da União e ao recurso ex-ofício cabível. O TFR negou provimento ao recursª

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Cordeiro, Herberto do Nascimento Espinha (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        Archivist's note

        50163 (número do documento)

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