Dossiê/Processo 37891 - Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

Área de identidad

Código de referencia

37891

Título

Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

Fecha(s)

  • 1969; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 92p

Área de contexto

Nombre del productor

Escola Naval do Ministério da Marinha (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão professor, alegou que foi demitido da Escola Naval, sem nenhum aparente motivo, onde era professor de judô. Desta forma, solicitou o pagamento de uma indenização no valor de 7.756,20 cruzeiros novos.O juiz de ganho de causa a parte autora, excluindo alguns itens. No TFR deu-se provimento ao agravo da União e ao recurso ex-ofício cabível. O TFR negou provimento ao recursª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cordeiro, Herberto do Nascimento Espinha (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50163 (número do documento)

        Área de Ingreso