Dossiê/Processo 37891 - Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

Área de identificação

Código de referência

37891

Título

Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

Data(s)

  • 1969; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 92p

Área de contextualização

Nome do produtor

Escola Naval do Ministério da Marinha (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão professor, alegou que foi demitido da Escola Naval, sem nenhum aparente motivo, onde era professor de judô. Desta forma, solicitou o pagamento de uma indenização no valor de 7.756,20 cruzeiros novos.O juiz de ganho de causa a parte autora, excluindo alguns itens. No TFR deu-se provimento ao agravo da União e ao recurso ex-ofício cabível. O TFR negou provimento ao recursª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cordeiro, Herberto do Nascimento Espinha (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50163 (número do documento)

        Área de ingresso