Dossiê/Processo 37891 - Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

Zone d'identification

Cote

37891

Titre

Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

Date(s)

  • 1969; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 92p

Zone du contexte

Nom du producteur

Escola Naval do Ministério da Marinha (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão professor, alegou que foi demitido da Escola Naval, sem nenhum aparente motivo, onde era professor de judô. Desta forma, solicitou o pagamento de uma indenização no valor de 7.756,20 cruzeiros novos.O juiz de ganho de causa a parte autora, excluindo alguns itens. No TFR deu-se provimento ao agravo da União e ao recurso ex-ofício cabível. O TFR negou provimento ao recursª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cordeiro, Herberto do Nascimento Espinha (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50163 (número do documento)

        Accession area