Dossiê/Processo 37891 - Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

37891

Título

Cartão de Identidade do Ministério da Marinha, 1963 e 1966. Declaração de rendimento, 1969. Procuração. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ, 1969. Notificação, 1969. Código de Processo Civil, artigo 32 e 64. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 791 e 769. Decreto-Lei n° 75 de 22/11/1966. Decreto n° 200 de 25/02/1967. Dereto-Lei n° 779 de 1969, artigo 1

Data(s)

  • 1969; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 92p

Zona do contexto

Nome do produtor

Escola Naval do Ministério da Marinha (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão professor, alegou que foi demitido da Escola Naval, sem nenhum aparente motivo, onde era professor de judô. Desta forma, solicitou o pagamento de uma indenização no valor de 7.756,20 cruzeiros novos.O juiz de ganho de causa a parte autora, excluindo alguns itens. No TFR deu-se provimento ao agravo da União e ao recurso ex-ofício cabível. O TFR negou provimento ao recursª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cordeiro, Herberto do Nascimento Espinha (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50163 (número do documento)

        Área de ingresso