Dossiê/Processo 23825 - Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1940 e 1944, Presidente José Linhares, 1946, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1948. Impresso. Decreto-lei nº 2035 de 27/12/1940. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 88 e 13. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1950 e 1953

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Reference code

23825

Title

Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1940 e 1944, Presidente José Linhares, 1946, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1948. Impresso. Decreto-lei nº 2035 de 27/12/1940. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 88 e 13. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1950 e 1953

Date(s)

  • 1953; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 186f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, e outros Silvio Justo Sergio e Candido Rosa, escreventes, requereram ação para equiparação de direitos tanto nos vencimentos como nas possibilidades de acesso ao cargo de escrivão criminal e o pagamento da diferença de vencimentos entre os padrões da categoria. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores embargaram o processo. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (juiz); Mattos, Christodolino (autor); Sergio, Hélio Justo (autor); Amorim, Wilson Pereira de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/10/2007

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        Archivist's note

        34623 (número do documento)

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