Dossiê/Processo 23825 - Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1940 e 1944, Presidente José Linhares, 1946, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1948. Impresso. Decreto-lei nº 2035 de 27/12/1940. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 88 e 13. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1950 e 1953

Identificatie

referentie code

23825

Titel

Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1940 e 1944, Presidente José Linhares, 1946, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1948. Impresso. Decreto-lei nº 2035 de 27/12/1940. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 88 e 13. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1950 e 1953

Datum(s)

  • 1953; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 186f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes, e outros Silvio Justo Sergio e Candido Rosa, escreventes, requereram ação para equiparação de direitos tanto nos vencimentos como nas possibilidades de acesso ao cargo de escrivão criminal e o pagamento da diferença de vencimentos entre os padrões da categoria. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores embargaram o processo. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Dias, José de Aguiar (juiz); Mattos, Christodolino (autor); Sergio, Hélio Justo (autor); Amorim, Wilson Pereira de e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    29/10/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34623 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik