Dossiê/Processo 23825 - Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1940 e 1944, Presidente José Linhares, 1946, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1948. Impresso. Decreto-lei nº 2035 de 27/12/1940. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 88 e 13. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1950 e 1953

Zone d'identification

Cote

23825

Titre

Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1940 e 1944, Presidente José Linhares, 1946, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1948. Impresso. Decreto-lei nº 2035 de 27/12/1940. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 88 e 13. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1950 e 1953

Date(s)

  • 1953; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 186f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, e outros Silvio Justo Sergio e Candido Rosa, escreventes, requereram ação para equiparação de direitos tanto nos vencimentos como nas possibilidades de acesso ao cargo de escrivão criminal e o pagamento da diferença de vencimentos entre os padrões da categoria. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores embargaram o processo. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (juiz); Mattos, Christodolino (autor); Sergio, Hélio Justo (autor); Amorim, Wilson Pereira de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34623 (número do documento)

        Accession area