Dossiê/Processo 23825 - Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1940 e 1944, Presidente José Linhares, 1946, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1948. Impresso. Decreto-lei nº 2035 de 27/12/1940. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 88 e 13. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1950 e 1953

Área de identidad

Código de referencia

23825

Título

Carta de Nomeação assinadas pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1940 e 1944, Presidente José Linhares, 1946, Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1948. Impresso. Decreto-lei nº 2035 de 27/12/1940. Decreto-lei nº 8527 de 31/12/1945. Lei nº 1301 de 28/12/1950. Código do Processo Civil, artigos 88 e 13. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1950 e 1953

Fecha(s)

  • 1953; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 186f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, e outros Silvio Justo Sergio e Candido Rosa, escreventes, requereram ação para equiparação de direitos tanto nos vencimentos como nas possibilidades de acesso ao cargo de escrivão criminal e o pagamento da diferença de vencimentos entre os padrões da categoria. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores embargaram o processo. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (juiz); Mattos, Christodolino (autor); Sergio, Hélio Justo (autor); Amorim, Wilson Pereira de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34623 (número do documento)

        Área de Ingreso