Dossiê/Processo 26767 - Carta de Promoção, 1938 e 1956. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1955. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 3754 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108-A de 30/12/1889. Decreto nº 193-A de 30/01/1890. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 6300. Lei nº 1358 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 193

Zone d'identification

Cote

26767

Titre

Carta de Promoção, 1938 e 1956. Procuração Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1955. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 3754 de 06/01/1918, artigo 55. Decreto nº 108-A de 30/12/1889. Decreto nº 193-A de 30/01/1890. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 6300. Lei nº 1358 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 193

Date(s)

  • 1955; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 89f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, oficiais do Exército, com mais de 30 anos de serviço ativo, com base na Lei nº 29 de 08/01/1892, na Lei nº 3454 de 06/01/1918, na Lei nº 5631 de 31/12/1928 e na Lei nº 1982 de 11/09/1953, propuseram uma ação ordinária requerendo suas promoção ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados, desde a data em que passaram à inatividade. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lopes, Mario da Costa (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Medeiros, Ismael de Sá (autor); Mota, Alexandrino Pereira da (autor); Castro, Felipe de Freitas e (autor); Novaes, Ortegal e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36412 (número do documento)

        Accession area