Dossiê/Processo 33024 - Carta de promoção passada por presidente da república 1952. Três Históricos 1955. carta patente militar 1955. apostila de carta patente 1955. apostila de provisão 1953. três Procurações Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ 1955.Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1955. três Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1955.Lei nº 1267 de 09/12/1950 artigo 1. Decreto nº 29548 de 10/05/1951.Lei nº 1316 de 20/01/1951.Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 1º. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1º II. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Joaquim Francisco Filho - Avenida Erasmo Braga, 227/313. Constituição Federal artigo 101 III. Código do Processo Civil

Área de identidad

Código de referencia

33024

Título

Carta de promoção passada por presidente da república 1952. Três Históricos 1955. carta patente militar 1955. apostila de carta patente 1955. apostila de provisão 1953. três Procurações Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ 1955.Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1955. três Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1955.Lei nº 1267 de 09/12/1950 artigo 1. Decreto nº 29548 de 10/05/1951.Lei nº 1316 de 20/01/1951.Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 1º. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1º II. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Joaquim Francisco Filho - Avenida Erasmo Braga, 227/313. Constituição Federal artigo 101 III. Código do Processo Civil

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 239f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram oficiais da reserva remunerada da Armada Nacional, do Exército Nacional e da Força Aérea Brasileira. Requereram a promoção aos postos imediatos, de acordo com a Lei nº 1297 de 09/12/1950, artigo 1, e <Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2. Eles, na qualidade de militares, combateram o movimento comunista, no sentido de impedir a Rebelião Vermelha de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Intentona Comunista. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União, ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, então, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz) ; Correia, Nereu Chabres (autor); Seixas, Moacyr da Costa (autor); Ferreira Junior, Florestal (autor); Maia, Luiz Vinícius Moreno (autor); Giovani, Antonio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30593 (número do documento)

        Área de Ingreso