Dossiê/Processo 33024 - Carta de promoção passada por presidente da república 1952. Três Históricos 1955. carta patente militar 1955. apostila de carta patente 1955. apostila de provisão 1953. três Procurações Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ 1955.Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1955. três Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1955.Lei nº 1267 de 09/12/1950 artigo 1. Decreto nº 29548 de 10/05/1951.Lei nº 1316 de 20/01/1951.Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 1º. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1º II. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Joaquim Francisco Filho - Avenida Erasmo Braga, 227/313. Constituição Federal artigo 101 III. Código do Processo Civil

Área de identificação

Código de referência

33024

Título

Carta de promoção passada por presidente da república 1952. Três Históricos 1955. carta patente militar 1955. apostila de carta patente 1955. apostila de provisão 1953. três Procurações Tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ 1955.Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1955. três Procurações Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ 1955.Lei nº 1267 de 09/12/1950 artigo 1. Decreto nº 29548 de 10/05/1951.Lei nº 1316 de 20/01/1951.Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 288 de 08/06/1948 artigo 1º. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1º II. Decreto nº 26907 de 18/07/1949. Joaquim Francisco Filho - Avenida Erasmo Braga, 227/313. Constituição Federal artigo 101 III. Código do Processo Civil

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 239f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram oficiais da reserva remunerada da Armada Nacional, do Exército Nacional e da Força Aérea Brasileira. Requereram a promoção aos postos imediatos, de acordo com a Lei nº 1297 de 09/12/1950, artigo 1, e <Decreto nº 29548 de 10/05/1951, artigo 2. Eles, na qualidade de militares, combateram o movimento comunista, no sentido de impedir a Rebelião Vermelha de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Intentona Comunista. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União, ré, não se conformando com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, então, manifestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz) ; Correia, Nereu Chabres (autor); Seixas, Moacyr da Costa (autor); Ferreira Junior, Florestal (autor); Maia, Luiz Vinícius Moreno (autor); Giovani, Antonio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30593 (número do documento)

        Área de ingresso