Dossiê/Processo 16384 - Carta Patente, 1894. Jornal Diário Oficial, 03/12/1894, 16/03/1893. Justificação de Ausência, 1898. Procuração, Tabelião Gabriel de Catanheda, 1898

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16384

Title

Carta Patente, 1894. Jornal Diário Oficial, 03/12/1894, 16/03/1893. Justificação de Ausência, 1898. Procuração, Tabelião Gabriel de Catanheda, 1898

Date(s)

  • 1898 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, tendo concedido ao ré patente de invenção para um sistema de loteria chamado Lotto, alega que tal patente é nula por incidir em invento que não ofereceu resultado prático industrial nos termos da lei 3129, de 14/10/1882, art 1 e decreto 8820 de 30/10/1882, art. 1 e 2 e por isso requer anulação da patente. A patente foi julgada nula. O réu apelou ao STF, mas não consta resultado

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Conditions governing access

Cerqueira, Patricio Alves de (réu); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/7/7

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        25499 (número do documento)

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