Dossiê/Processo 17784 - Carta Patente, 1912. Certidão de Batismo, 1919. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1930. Protesto, 1922. Termo de Protesto, 1922. Almanaque do Ministério da Guerra, 1919, 1921. Decreto de 07/12/1912. Lei nº 221, artigo 12. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788, artigo 1. Decreto de 03/10/1919. Lei nº 3454, de 06/01/1918, artigo 52. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4

Zona de identificação

Código de referência

17784

Título

Carta Patente, 1912. Certidão de Batismo, 1919. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105, RJ, 1920. Termo de Apelação, 1930. Protesto, 1922. Termo de Protesto, 1922. Almanaque do Ministério da Guerra, 1919, 1921. Decreto de 07/12/1912. Lei nº 221, artigo 12. Lei nº 2290, artigos 13 e 14. Decreto nº 3788, artigo 1. Decreto de 03/10/1919. Lei nº 3454, de 06/01/1918, artigo 52. Lei nº 4907, de 07/01/1925, artigo 4

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 228f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, general de brigada, graduado, reformado, requereu anulação do ato do Ministro da Guerra que indeferiu a reversão ao serviço ativo do Exército solicitada por ele, visto ainda não haver atingido a idade compulsória, sendo a ré condenada a fazer reverter o autor ao serviço efetivo, garantindo todos os proventos legais oriundos da dita reversão. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A União ofereceu embargos e o Supremo Tribunal Federal os recebeu. O juiz julgou procedente a ação para anular o ato e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. O autor embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rozsanyi, Victor Eduardo (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23593 (número do documento)

        Área de ingresso