Dossiê/Processo 22956 - Carta Patente, 1934, 1935. Certificado de ReConhecimento, 1934. Autorização para Funcionamento de Bilhares, 1934. Imposto de Indústrias e Profissões, 1934, 1935. Imposto de Licenças, 1935. (3) Fotografia Boletim da Polícia, 1935. Procuração, 1934. Certificado de pedido de Patente, 1934. Contrato de Compra e Venda. Clóvis Beviláqua, Código Civil Comentado. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 412. Constituição Federal, artigo 81

Área de identidad

Código de referencia

22956

Título

Carta Patente, 1934, 1935. Certificado de ReConhecimento, 1934. Autorização para Funcionamento de Bilhares, 1934. Imposto de Indústrias e Profissões, 1934, 1935. Imposto de Licenças, 1935. (3) Fotografia Boletim da Polícia, 1935. Procuração, 1934. Certificado de pedido de Patente, 1934. Contrato de Compra e Venda. Clóvis Beviláqua, Código Civil Comentado. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 412. Constituição Federal, artigo 81

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 52 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, industrial e comerciante estabelecido sob a firma individual A. Buslick à Rua do Riachuelo, 93, RJ, fabricante dos bilhares russos Tzarewitch dos quais tinha a patente, alegou que estava sendo perturbado na posse de seus bilhares por ato do Capitão Chefe de Polícia do Distrito Federal sob acusação de ser este um jogo ilícito. Em virtude disto, o suplicante requereu a expedição de um mandado de manutenção de posse, para que não seja perturbado em sua posse, sob pena de multa no valor de 100:000$000 em caso de transgressão de tal preceito. jogo de azar. O juiz Edgard Ribas Carneiro julgou o processo nulo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Buslick, Adolpho (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30777 (número do documento)

        Área de Ingreso