Dossiê/Processo 22956 - Carta Patente, 1934, 1935. Certificado de ReConhecimento, 1934. Autorização para Funcionamento de Bilhares, 1934. Imposto de Indústrias e Profissões, 1934, 1935. Imposto de Licenças, 1935. (3) Fotografia Boletim da Polícia, 1935. Procuração, 1934. Certificado de pedido de Patente, 1934. Contrato de Compra e Venda. Clóvis Beviláqua, Código Civil Comentado. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 412. Constituição Federal, artigo 81

Zone d'identification

Cote

22956

Titre

Carta Patente, 1934, 1935. Certificado de ReConhecimento, 1934. Autorização para Funcionamento de Bilhares, 1934. Imposto de Indústrias e Profissões, 1934, 1935. Imposto de Licenças, 1935. (3) Fotografia Boletim da Polícia, 1935. Procuração, 1934. Certificado de pedido de Patente, 1934. Contrato de Compra e Venda. Clóvis Beviláqua, Código Civil Comentado. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 412. Constituição Federal, artigo 81

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 52 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, industrial e comerciante estabelecido sob a firma individual A. Buslick à Rua do Riachuelo, 93, RJ, fabricante dos bilhares russos Tzarewitch dos quais tinha a patente, alegou que estava sendo perturbado na posse de seus bilhares por ato do Capitão Chefe de Polícia do Distrito Federal sob acusação de ser este um jogo ilícito. Em virtude disto, o suplicante requereu a expedição de um mandado de manutenção de posse, para que não seja perturbado em sua posse, sob pena de multa no valor de 100:000$000 em caso de transgressão de tal preceito. jogo de azar. O juiz Edgard Ribas Carneiro julgou o processo nulo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Buslick, Adolpho (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30777 (número do documento)

        Accession area