Dossiê/Processo 22956 - Carta Patente, 1934, 1935. Certificado de ReConhecimento, 1934. Autorização para Funcionamento de Bilhares, 1934. Imposto de Indústrias e Profissões, 1934, 1935. Imposto de Licenças, 1935. (3) Fotografia Boletim da Polícia, 1935. Procuração, 1934. Certificado de pedido de Patente, 1934. Contrato de Compra e Venda. Clóvis Beviláqua, Código Civil Comentado. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 412. Constituição Federal, artigo 81

Área de identificação

Código de referência

22956

Título

Carta Patente, 1934, 1935. Certificado de ReConhecimento, 1934. Autorização para Funcionamento de Bilhares, 1934. Imposto de Indústrias e Profissões, 1934, 1935. Imposto de Licenças, 1935. (3) Fotografia Boletim da Polícia, 1935. Procuração, 1934. Certificado de pedido de Patente, 1934. Contrato de Compra e Venda. Clóvis Beviláqua, Código Civil Comentado. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 412. Constituição Federal, artigo 81

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 52 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, industrial e comerciante estabelecido sob a firma individual A. Buslick à Rua do Riachuelo, 93, RJ, fabricante dos bilhares russos Tzarewitch dos quais tinha a patente, alegou que estava sendo perturbado na posse de seus bilhares por ato do Capitão Chefe de Polícia do Distrito Federal sob acusação de ser este um jogo ilícito. Em virtude disto, o suplicante requereu a expedição de um mandado de manutenção de posse, para que não seja perturbado em sua posse, sob pena de multa no valor de 100:000$000 em caso de transgressão de tal preceito. jogo de azar. O juiz Edgard Ribas Carneiro julgou o processo nulo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Buslick, Adolpho (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30777 (número do documento)

        Área de ingresso