Dossiê/Processo 36252 - carta patente assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Diário oficial, de 29/04/1959, 18/06/1959, 15/10/1959 13/10/1959 e outras. (2) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1961 e 1965. correio da manhã, de 30/04/1964. lei 3589, de 19/07/1959. lei 616, de 02/02/1949. advogado Raul F. da Silva e Orlando T. Corrêa rua do Carmo, 6

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Reference code

36252

Title

carta patente assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Diário oficial, de 29/04/1959, 18/06/1959, 15/10/1959 13/10/1959 e outras. (2) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1961 e 1965. correio da manhã, de 30/04/1964. lei 3589, de 19/07/1959. lei 616, de 02/02/1949. advogado Raul F. da Silva e Orlando T. Corrêa rua do Carmo, 6

Date(s)

  • 1960; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, casado coronel do Exército, residente à rua Conde de Bonfim, 1238 Tijuca, com base no decreto 9120, de 02/04/1946, artigo 60, lei 2370, de 09/12/1954 e no lei 1267, de 09/12/1950 propôs uma ação ordinária requerendo três promoções, alegando que foi revertido ao serviço ativo após o ingresso na inatividade, e participou do combate à Intentona Comunista, de 1935. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Promoção.

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Conditions governing access

Nives, Argemiro (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    6/5/08

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        Sources

        Archivist's note

        43922 (número do documento)

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