Dossiê/Processo 36252 - carta patente assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Diário oficial, de 29/04/1959, 18/06/1959, 15/10/1959 13/10/1959 e outras. (2) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1961 e 1965. correio da manhã, de 30/04/1964. lei 3589, de 19/07/1959. lei 616, de 02/02/1949. advogado Raul F. da Silva e Orlando T. Corrêa rua do Carmo, 6

Zone d'identification

Cote

36252

Titre

carta patente assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Diário oficial, de 29/04/1959, 18/06/1959, 15/10/1959 13/10/1959 e outras. (2) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342, RJ, em 1961 e 1965. correio da manhã, de 30/04/1964. lei 3589, de 19/07/1959. lei 616, de 02/02/1949. advogado Raul F. da Silva e Orlando T. Corrêa rua do Carmo, 6

Date(s)

  • 1960; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, casado coronel do Exército, residente à rua Conde de Bonfim, 1238 Tijuca, com base no decreto 9120, de 02/04/1946, artigo 60, lei 2370, de 09/12/1954 e no lei 1267, de 09/12/1950 propôs uma ação ordinária requerendo três promoções, alegando que foi revertido ao serviço ativo após o ingresso na inatividade, e participou do combate à Intentona Comunista, de 1935. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Promoção.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nives, Argemiro (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    6/5/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43922 (número do documento)

        Accession area