Dossiê/Processo 33580 - Carta Patente assinada por Eurico Gaspar Dutra de 1949. Ficha funcional do Autor. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1959. Decreto 16764 de 31/12/1934. Decreto-Lei 8380 de 17/12/1934. Decreto 29548 de 1951. Lei 1267 de 1950. Lino Machado Filho, José Teófilo V. Clementino e Pedro José Rodrigues - Rua da Assembléia n°34/36 Salas 403/404 (advogados)

1v. 63f.

O autor era militar de alta patente, Brigadeiro da reserva remunerada, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua das Laranjeiras, 206. Pediu sua promoção ao posto de Major Brigadeiro a partir de 26/01/1956. Ele era egresso do Exército, do quadro de oficiais farmacêuticas, e transferido para a Aeronáutica quando da criação do Ministério da Aeronáutica. Durante a Intentona Comunista servia na Guarnição de Macaé, auxiliando na repressão ao movimento comunista de 1935, sendo que a promoção a que teria direito foi-lhe dada na ativa, e quando foi para a reserva não lhe foi considerada a promoção. O autor pediu então sua promoção para Major Brigadeiro. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Bijos, Gerardo Magela (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-01-2007

40101 (número do documento)