Dossiê/Processo 16501 - Carta Patente de Nomeaçaão,1893, 1894. Fé de Ofício, 1897. Certidão de Batismo, Freguezia de Sant'Anna, Vigário João Carlos da Cunha, 1897. Procuração, Tabelião Affonso Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 107, RJ, 1897, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1900, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Termo de Apelação, 1901. Lei nº 221, artigo 13. Decreto nº 1263A, de 10/02/1893. Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 5. Decreto nº 26 de 01/12/1841. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 18 de 17/10/1891

Área de identidad

Código de referencia

16501

Título

Carta Patente de Nomeaçaão,1893, 1894. Fé de Ofício, 1897. Certidão de Batismo, Freguezia de Sant'Anna, Vigário João Carlos da Cunha, 1897. Procuração, Tabelião Affonso Herculano da Costa Brito, Rua do Rosário, 107, RJ, 1897, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ, 1900, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1901. Termo de Apelação, 1901. Lei nº 221, artigo 13. Decreto nº 1263A, de 10/02/1893. Lei nº 648 de 18/08/1852, artigo 5. Decreto nº 26 de 01/12/1841. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 18 de 17/10/1891

Fecha(s)

  • 1897 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 67f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, alferes da Brigada Policial reformado, baseado na Constituição da República, arts. 74 e 60 e no Decreto 848, de 1890, art. 15, requer anulação do decreto de 24/5/1894, que o reformou. Alega que não foi julgado incapaz para o serviço militar, nem por mau comportamento, tampouco por ter atingido a idade. Afirma que a reforma dos policiais da Brigada é regulada pela mesma legislação que vigora no Exército Nacional e que o autor não estava em nenhum dos casos para reforma. Ação julgada procedente. A União apelou e o STF confirmou a sentença apelada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Andrade, Alfredo Nunes de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27180 (número do documento)

        Área de Ingreso