Dossiê/Processo 23572 - Carta Patente. Decreto nº 1526 de 1939. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 398 de 1940. Decreto nº 21099 de 1932. Decreto nº857 de 1949. Decreto nº 14250 de 1920. Decreto-lei nº 4657 de 1942. Constituição Federal, artigo 180. Decreto-lei nº 197 de 1938. Lei nº 608 de 1949. Lei nº 646 d 1852. Lei nº 981 de 1949. Lei nº 616 de 1949. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1949, Tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1949, Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79, RJ, 1949, Tabelião Leonardo da Rocha Pinheiro, Rua do Ouvidor, 134, RJ, 1949, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho,Rua Miguel Couto, 90, RJ, 1949, RJ

Área de identificação

Código de referência

23572

Título

Carta Patente. Decreto nº 1526 de 1939. Lei nº 288 de 1948. Decreto nº 398 de 1940. Decreto nº 21099 de 1932. Decreto nº857 de 1949. Decreto nº 14250 de 1920. Decreto-lei nº 4657 de 1942. Constituição Federal, artigo 180. Decreto-lei nº 197 de 1938. Lei nº 608 de 1949. Lei nº 646 d 1852. Lei nº 981 de 1949. Lei nº 616 de 1949. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1949, Tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1949, Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79, RJ, 1949, Tabelião Leonardo da Rocha Pinheiro, Rua do Ouvidor, 134, RJ, 1949, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho,Rua Miguel Couto, 90, RJ, 1949, RJ

Data(s)

  • 1949; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 242 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (reu). Benevenuto Cal e outros ( reu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, 2º Tenente da reserva remunerada da Marinha de Guerra, alegaram que pelo Decreto nº 288 de 1948 foi concedido vantagens aos militares e civis participantes de operações de guerra, sendo estes promovidos ao posto imediato. Os suplicantes requereram a sua promoção ao posto de 1º Tenente, com todos os seus vencimentos desde da expediçaõ do decreto acima citado. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou a ação em parte procedente e recorreu ex-ofício. A ré, União Federal, não se conformamndo com tal sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28765 (número do documento)

        Área de ingresso