Dossiê/Processo 6195 - Carta Patente do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1917. Jornal Diário Oficial, 14/01/1902. Declaração, 1907. Telegrama da Western Telegraph Company, 1908. Esboço de Invenção, 1907. Procuração 2, tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1909. tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1910. Ato Judiciário, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1907. Relatório, 1907. Procuração, 1908. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1908

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6195

Title

Carta Patente do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1917. Jornal Diário Oficial, 14/01/1902. Declaração, 1907. Telegrama da Western Telegraph Company, 1908. Esboço de Invenção, 1907. Procuração 2, tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1909. tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1910. Ato Judiciário, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1907. Relatório, 1907. Procuração, 1908. Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1908

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 108f

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Name of creator

Moura & Wilson (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, representante e procurador de Ademar Napoleon Petit, requereu ação sumária de nulidade de patente contra o suplicado, procurador da Compagnie Générale de Phonographes Cinematographos et Cyppareils de Précision, relativa a uma máquina falante. São citados o Decreto nº 8820 de 30/12/1882, artigo 52, número 2 o Lei nº 3129 de 1882 artigo 5, parágrafo 1, número 2 (artigo1, parágrafos 1 e 2), o Lei de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, parte III ; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 282, parte III, os Regulamento nº 737 de 1850, artigos 147 à 151. O juiz julgou por sentença e mandou que a sentença apelada produzam todos os efeitos legais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Figner, Frederico (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-12-2005

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        Archivist's note

        4429 (número do documento)

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