Dossiê/Processo 28344 - Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 31/03/1949. Jornal Diário de Justiça, 20/07/1948. Procuração, Tabelião Antonio Antidio de Azevedo, Natal, RN, 1950, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1950, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1950, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950.Tabela de Transferência Militar para a Inatividade. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Código de Processo Civil, artigo 201. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/1

Identity area

Reference code

28344

Title

Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 31/03/1949. Jornal Diário de Justiça, 20/07/1948. Procuração, Tabelião Antonio Antidio de Azevedo, Natal, RN, 1950, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1950, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1950, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950.Tabela de Transferência Militar para a Inatividade. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Código de Processo Civil, artigo 201. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/1

Date(s)

  • 1950; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 280f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, todos 2º Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra, alegaram que a taxa de 5 por cento sobre o soldo referente à cota nacional instituída para reparar o prejuízo com a paralisação da carreira , não estão sendo pagas dos suplicantes. Em virtude disto, os suplicantes propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes o valor correspondente as cotas que tem. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União, inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a tal recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Natividade, Aristides Rodrigues (autor); Proun, Arthur Hugo (autor); Faria, Antônio Raul Vial de (autor); Silva, Anísio Carvalho da (autor); Luiz, Aurino Francisco da (autor); Nascimento, Ambrosino Almeida do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        28968 (número do documento)

        Accession area