Dossiê/Processo 28344 - Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 31/03/1949. Jornal Diário de Justiça, 20/07/1948. Procuração, Tabelião Antonio Antidio de Azevedo, Natal, RN, 1950, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1950, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1950, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950.Tabela de Transferência Militar para a Inatividade. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Código de Processo Civil, artigo 201. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/1

Identificatie

referentie code

28344

Titel

Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 31/03/1949. Jornal Diário de Justiça, 20/07/1948. Procuração, Tabelião Antonio Antidio de Azevedo, Natal, RN, 1950, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1950, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1950, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950.Tabela de Transferência Militar para a Inatividade. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Código de Processo Civil, artigo 201. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/1

Datum(s)

  • 1950; 1952 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 280f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os suplicantes, todos 2º Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra, alegaram que a taxa de 5 por cento sobre o soldo referente à cota nacional instituída para reparar o prejuízo com a paralisação da carreira , não estão sendo pagas dos suplicantes. Em virtude disto, os suplicantes propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes o valor correspondente as cotas que tem. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União, inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a tal recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Natividade, Aristides Rodrigues (autor); Proun, Arthur Hugo (autor); Faria, Antônio Raul Vial de (autor); Silva, Anísio Carvalho da (autor); Luiz, Aurino Francisco da (autor); Nascimento, Ambrosino Almeida do e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06/12/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28968 (número do documento)

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