Dossiê/Processo 28344 - Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 31/03/1949. Jornal Diário de Justiça, 20/07/1948. Procuração, Tabelião Antonio Antidio de Azevedo, Natal, RN, 1950, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1950, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1950, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950.Tabela de Transferência Militar para a Inatividade. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Código de Processo Civil, artigo 201. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/1

Zona de identificação

Código de referência

28344

Título

Carta Patente Militar assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra 31/03/1949. Jornal Diário de Justiça, 20/07/1948. Procuração, Tabelião Antonio Antidio de Azevedo, Natal, RN, 1950, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1950, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ 1950, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541, RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1950, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1950, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A, RJ, 1950, Tabelião José de Sá Freire Alvim, Rua do Rosário, 76, RJ, 1950.Tabela de Transferência Militar para a Inatividade. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Código de Processo Civil, artigo 201. Decreto-lei nº 3759 de 25/10/1941. Decreto-lei nº 8512 de 31/1

Data(s)

  • 1950; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 280f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos 2º Tenentes da reserva remunerada da Marinha de Guerra, alegaram que a taxa de 5 por cento sobre o soldo referente à cota nacional instituída para reparar o prejuízo com a paralisação da carreira , não estão sendo pagas dos suplicantes. Em virtude disto, os suplicantes propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhes o valor correspondente as cotas que tem. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-oficio. A União, inconformada apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento a tal recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Natividade, Aristides Rodrigues (autor); Proun, Arthur Hugo (autor); Faria, Antônio Raul Vial de (autor); Silva, Anísio Carvalho da (autor); Luiz, Aurino Francisco da (autor); Nascimento, Ambrosino Almeida do e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28968 (número do documento)

        Área de ingresso