Dossiê/Processo 33408 - Carta patente (militar) - Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. Carta patente (militar) - Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1955. Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55. Lei nº 9698 artigos 16 §2º e 34 de 02/09/1946. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1978 de 1948

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33408

Title

Carta patente (militar) - Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. Carta patente (militar) - Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1955. Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55. Lei nº 9698 artigos 16 §2º e 34 de 02/09/1946. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1978 de 1948

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram militares, generais e majores, oficiais do Exército Nacional, e permaneceram no serviço militar ativo por mais de 30 anos. Alegaram que, de acordo com a Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55, teriam direito à promoção ao posto imediato pelo tempo de serviço. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

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Accruals

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Conditions governing access

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Arruda, João Nominada de (autor); Ferreira, Herbert Jansena (autor); Jacoda, Basílio (autor); Carneiro Junior, João Gomes (autor); Bastos, José Lessa e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Archivist's note

        30373 (número do documento)

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