Dossiê/Processo 33408 - Carta patente (militar) - Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. Carta patente (militar) - Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1955. Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55. Lei nº 9698 artigos 16 §2º e 34 de 02/09/1946. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1978 de 1948

Área de identidad

Código de referencia

33408

Título

Carta patente (militar) - Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. Carta patente (militar) - Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1955. Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55. Lei nº 9698 artigos 16 §2º e 34 de 02/09/1946. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1978 de 1948

Fecha(s)

  • 1955; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 66f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram militares, generais e majores, oficiais do Exército Nacional, e permaneceram no serviço militar ativo por mais de 30 anos. Alegaram que, de acordo com a Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55, teriam direito à promoção ao posto imediato pelo tempo de serviço. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Arruda, João Nominada de (autor); Ferreira, Herbert Jansena (autor); Jacoda, Basílio (autor); Carneiro Junior, João Gomes (autor); Bastos, José Lessa e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30373 (número do documento)

        Área de Ingreso