Dossiê/Processo 33408 - Carta patente (militar) - Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. Carta patente (militar) - Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1955. Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55. Lei nº 9698 artigos 16 §2º e 34 de 02/09/1946. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1978 de 1948

Identificatie

referentie code

33408

Titel

Carta patente (militar) - Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. Carta patente (militar) - Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1955. Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55. Lei nº 9698 artigos 16 §2º e 34 de 02/09/1946. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1978 de 1948

Datum(s)

  • 1955; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 66f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram militares, generais e majores, oficiais do Exército Nacional, e permaneceram no serviço militar ativo por mais de 30 anos. Alegaram que, de acordo com a Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55, teriam direito à promoção ao posto imediato pelo tempo de serviço. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Arruda, João Nominada de (autor); Ferreira, Herbert Jansena (autor); Jacoda, Basílio (autor); Carneiro Junior, João Gomes (autor); Bastos, José Lessa e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30373 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik