Dossiê/Processo 33408 - Carta patente (militar) - Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. Carta patente (militar) - Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1955. Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55. Lei nº 9698 artigos 16 §2º e 34 de 02/09/1946. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1978 de 1948

Zona de identificação

Código de referência

33408

Título

Carta patente (militar) - Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ em 1955. Carta patente (militar) - Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1954. Carta patente (militar) - Tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60, RJ em 1955. Procuração Tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ em 1954. Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892. Decreto nº 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193A de 30/01/1890. Lei nº 3454 artigo 55. Lei nº 9698 artigos 16 §2º e 34 de 02/09/1946. Lei nº 5631 de 31/12/1928. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1978 de 1948

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 66f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram militares, generais e majores, oficiais do Exército Nacional, e permaneceram no serviço militar ativo por mais de 30 anos. Alegaram que, de acordo com a Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 55, teriam direito à promoção ao posto imediato pelo tempo de serviço. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou improcedente a ação. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz); Arruda, João Nominada de (autor); Ferreira, Herbert Jansena (autor); Jacoda, Basílio (autor); Carneiro Junior, João Gomes (autor); Bastos, José Lessa e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30373 (número do documento)

        Área de ingresso