Dossiê/Processo 34319 - Carta patente Militar Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 23/09/1954. Carta patente militar Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 20/08/1954. Carta patente Militar Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 24/09/1954,20/09/1954. Histórico Militar Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 11/10/1954, não identificado. Histórico Militar Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 30/08/1954. Histórico Militar Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 10/09/1954. Histórico Militar Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 22/06/1954. Boletim reserva do exército. 02/10/1942. Tribunal Federal - Apelação Cível nº 11296 de 12/05/1964. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 12/07/1950 artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1. Decreto-Lei nº 3940 de

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34319

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Carta patente Militar Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 23/09/1954. Carta patente militar Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 20/08/1954. Carta patente Militar Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 24/09/1954,20/09/1954. Histórico Militar Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 11/10/1954, não identificado. Histórico Militar Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 30/08/1954. Histórico Militar Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 10/09/1954. Histórico Militar Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 22/06/1954. Boletim reserva do exército. 02/10/1942. Tribunal Federal - Apelação Cível nº 11296 de 12/05/1964. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 12/07/1950 artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1. Decreto-Lei nº 3940 de

Date(s)

  • 1955; 1965 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 92f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram militares, oficiais do Exército Nacional. Fundamentados na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o pagamento do Terço de Campanha por terem servido e desempenhado missões ligadas às operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. Alegaram que prestaram serviço militar nas áreas do litoral e de fronteira, defendendo o país dos países do Eixo. O juiz julgou prescrita a ação, quanto ao terço de campanha, e improcedente quanto ao mesmo terço e contagem de tempo em dobro. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento, então impuseram Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal

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Eisenloher, Frederico (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Corseuil, Ignácio (autor); Andrade, Luiz César de (autor); Cunha, Heitor M. C. da (autor); Silva, Octavio R. da e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    16-01-2008

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        29514 (número do documento)

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