Dossiê/Processo 34319 - Carta patente Militar Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 23/09/1954. Carta patente militar Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 20/08/1954. Carta patente Militar Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 24/09/1954,20/09/1954. Histórico Militar Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 11/10/1954, não identificado. Histórico Militar Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 30/08/1954. Histórico Militar Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 10/09/1954. Histórico Militar Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 22/06/1954. Boletim reserva do exército. 02/10/1942. Tribunal Federal - Apelação Cível nº 11296 de 12/05/1964. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 12/07/1950 artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1. Decreto-Lei nº 3940 de

Área de identidad

Código de referencia

34319

Título

Carta patente Militar Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 23/09/1954. Carta patente militar Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 20/08/1954. Carta patente Militar Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 24/09/1954,20/09/1954. Histórico Militar Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 11/10/1954, não identificado. Histórico Militar Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 30/08/1954. Histórico Militar Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 10/09/1954. Histórico Militar Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 22/06/1954. Boletim reserva do exército. 02/10/1942. Tribunal Federal - Apelação Cível nº 11296 de 12/05/1964. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 12/07/1950 artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1. Decreto-Lei nº 3940 de

Fecha(s)

  • 1955; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 92f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram militares, oficiais do Exército Nacional. Fundamentados na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o pagamento do Terço de Campanha por terem servido e desempenhado missões ligadas às operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. Alegaram que prestaram serviço militar nas áreas do litoral e de fronteira, defendendo o país dos países do Eixo. O juiz julgou prescrita a ação, quanto ao terço de campanha, e improcedente quanto ao mesmo terço e contagem de tempo em dobro. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento, então impuseram Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Eisenloher, Frederico (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Corseuil, Ignácio (autor); Andrade, Luiz César de (autor); Cunha, Heitor M. C. da (autor); Silva, Octavio R. da e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29514 (número do documento)

        Área de Ingreso