Dossiê/Processo 34319 - Carta patente Militar Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 23/09/1954. Carta patente militar Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 20/08/1954. Carta patente Militar Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 24/09/1954,20/09/1954. Histórico Militar Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 11/10/1954, não identificado. Histórico Militar Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 30/08/1954. Histórico Militar Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 10/09/1954. Histórico Militar Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 22/06/1954. Boletim reserva do exército. 02/10/1942. Tribunal Federal - Apelação Cível nº 11296 de 12/05/1964. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 12/07/1950 artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1. Decreto-Lei nº 3940 de

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34319

Titel

Carta patente Militar Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 23/09/1954. Carta patente militar Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 20/08/1954. Carta patente Militar Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 24/09/1954,20/09/1954. Histórico Militar Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 11/10/1954, não identificado. Histórico Militar Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 30/08/1954. Histórico Militar Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 10/09/1954. Histórico Militar Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 22/06/1954. Boletim reserva do exército. 02/10/1942. Tribunal Federal - Apelação Cível nº 11296 de 12/05/1964. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 12/07/1950 artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1. Decreto-Lei nº 3940 de

Datum(s)

  • 1955; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 92f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores eram militares, oficiais do Exército Nacional. Fundamentados na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o pagamento do Terço de Campanha por terem servido e desempenhado missões ligadas às operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. Alegaram que prestaram serviço militar nas áreas do litoral e de fronteira, defendendo o país dos países do Eixo. O juiz julgou prescrita a ação, quanto ao terço de campanha, e improcedente quanto ao mesmo terço e contagem de tempo em dobro. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento, então impuseram Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Eisenloher, Frederico (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Corseuil, Ignácio (autor); Andrade, Luiz César de (autor); Cunha, Heitor M. C. da (autor); Silva, Octavio R. da e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-01-2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29514 (número do documento)

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