Dossiê/Processo 9558 - Carta Patente, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1925. Certidão, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1925. Fatura, F. Matarazzo Cia., 1923. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1921. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/192?. Propaganda de Pastilhas Valda. Taxa Judiciária, 1925. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882. Lei n º3129 14/10/1882. Acórdão nº 2071 16/04/1916

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Reference code

9558

Title

Carta Patente, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1925. Certidão, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1925. Fatura, F. Matarazzo Cia., 1923. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1921. Recorte de Jornal Diário Oficial, 16/10/192?. Propaganda de Pastilhas Valda. Taxa Judiciária, 1925. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882. Lei n º3129 14/10/1882. Acórdão nº 2071 16/04/1916

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 201f.

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Name of creator

Piganatari & Matarazzo (autor). Arlindo Guimarães & Cia. (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores sediados à Rua Carneiro Leão, 147, São Paulo, da Metalúrgica Matarazzo, propôs ação de nulidade de patente contra Arlindo Guimarães & Cia, estabelecidos no Rio de Janeiro. Estes declararam terem produzido uma novidade registrada no memorial de 19/11/1923 e publicado no Diário Oficial, 18/03/1924, sob o no. 14337. Esse produto, sendo antigo, não poderia ter sido registrado. Giuseppe Aliberti já o havia tentado fazer, e não pagou as respectivas anuidades, talvez por ter percebido ser demasiado óbvio o produto. A fim de impedir a ameaça de busca e apreensão, requereu-se a citação da ré e da União Federal, para a nulidade da patente de invenção. O juiz deu provimento aos autores. Os réus apelaram. Os autores agravaram a petição. O STF indeferiu o agravo. O STF, unanimemente, negou a apelação

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/10/06

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        Archivist's note

        7447 (número do documento)

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