Dossiê/Processo 38259 - Carta Precatória, 1968. Diário da Justiça, 24/09/1968. Anexo Livreto Memorial do Embargado, 1957. Anexo 2 Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1957. Decreto n° 50312. Decreto n° 51312 de 1961. Lei Civil, artigo 947. Decreto-lei n° 9202. Lei n° 1711, artigo 176

Zone d'identification

Cote

38259

Titre

Carta Precatória, 1968. Diário da Justiça, 24/09/1968. Anexo Livreto Memorial do Embargado, 1957. Anexo 2 Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1957. Decreto n° 50312. Decreto n° 51312 de 1961. Lei Civil, artigo 947. Decreto-lei n° 9202. Lei n° 1711, artigo 176

Date(s)

  • 1967; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 145 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Esta é uma carta de sentença referente à Apelação Cível n° 20528, na qual se pleiteava a anulação do ato que o aposentou, por Decreto de 09/04/1954. O processo passou por apelação e agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz declarou nulo o ato de aposentadoria do suplicante, condenando a União Federal ao ressarcimento dos prejuízos advindos, com recurso de ofício. Após recurso, houve agravo de instrumento, e provimento negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Mello, Edgard de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45792 (número do documento)

        Accession area