Dossiê/Processo 38259 - Carta Precatória, 1968. Diário da Justiça, 24/09/1968. Anexo Livreto Memorial do Embargado, 1957. Anexo 2 Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1957. Decreto n° 50312. Decreto n° 51312 de 1961. Lei Civil, artigo 947. Decreto-lei n° 9202. Lei n° 1711, artigo 176

Zona de identificação

Código de referência

38259

Título

Carta Precatória, 1968. Diário da Justiça, 24/09/1968. Anexo Livreto Memorial do Embargado, 1957. Anexo 2 Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1957. Decreto n° 50312. Decreto n° 51312 de 1961. Lei Civil, artigo 947. Decreto-lei n° 9202. Lei n° 1711, artigo 176

Data(s)

  • 1967; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 145 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esta é uma carta de sentença referente à Apelação Cível n° 20528, na qual se pleiteava a anulação do ato que o aposentou, por Decreto de 09/04/1954. O processo passou por apelação e agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz declarou nulo o ato de aposentadoria do suplicante, condenando a União Federal ao ressarcimento dos prejuízos advindos, com recurso de ofício. Após recurso, houve agravo de instrumento, e provimento negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Mello, Edgard de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45792 (número do documento)

        Área de ingresso