Dossiê/Processo 19503 - carta sentença, 18/07/1927. Diário Oficial, 30/10/1933. termo de agravo, 19/04/1934. folha de diferença de vencimentos, Contadoria da Polícia Militar, 05/10/1928, 29/01/1929. publicação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 02/12/1933. regulamento de 1911, art 20. decreto 18/05/1918. Código Civil, art 120. lei 5167A, de 12/01/1927, arts 1 e 23

Área de identidad

Código de referencia

19503

Título

carta sentença, 18/07/1927. Diário Oficial, 30/10/1933. termo de agravo, 19/04/1934. folha de diferença de vencimentos, Contadoria da Polícia Militar, 05/10/1928, 29/01/1929. publicação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 02/12/1933. regulamento de 1911, art 20. decreto 18/05/1918. Código Civil, art 120. lei 5167A, de 12/01/1927, arts 1 e 23

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 150f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor e outros oficiais da Força Policial do Distrito Federal foram reformados compulsoriamnete em 1918 e moveram uma ação a fim de anular tal ato. Para o autor a reforma se deve ao entendimento que teria mais de 43 anos de idade. O autor alegou que a Lei n° 13454, de janeiro/1918, que reduziu por 2 anos os limites de idade para reforma compulsória, não poderia ser aplicada aos oficiais da Brigada Policial. A sentença proferida foi a favor do autor e este requer a execuçaõ da sentença. O juiz julgou líquida e certa a quantia de 65:325$494 réis e recorreu desta ao Supremo Tribunal Federal , que negou provimento ao agravo. O juiz determinou que fosse expedido o precatório.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cordeiro, Antonio Luiz (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22807 (número do documento)

        Área de Ingreso