Dossiê/Processo 19503 - carta sentença, 18/07/1927. Diário Oficial, 30/10/1933. termo de agravo, 19/04/1934. folha de diferença de vencimentos, Contadoria da Polícia Militar, 05/10/1928, 29/01/1929. publicação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 02/12/1933. regulamento de 1911, art 20. decreto 18/05/1918. Código Civil, art 120. lei 5167A, de 12/01/1927, arts 1 e 23

Área de identificação

Código de referência

19503

Título

carta sentença, 18/07/1927. Diário Oficial, 30/10/1933. termo de agravo, 19/04/1934. folha de diferença de vencimentos, Contadoria da Polícia Militar, 05/10/1928, 29/01/1929. publicação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 02/12/1933. regulamento de 1911, art 20. decreto 18/05/1918. Código Civil, art 120. lei 5167A, de 12/01/1927, arts 1 e 23

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor e outros oficiais da Força Policial do Distrito Federal foram reformados compulsoriamnete em 1918 e moveram uma ação a fim de anular tal ato. Para o autor a reforma se deve ao entendimento que teria mais de 43 anos de idade. O autor alegou que a Lei n° 13454, de janeiro/1918, que reduziu por 2 anos os limites de idade para reforma compulsória, não poderia ser aplicada aos oficiais da Brigada Policial. A sentença proferida foi a favor do autor e este requer a execuçaõ da sentença. O juiz julgou líquida e certa a quantia de 65:325$494 réis e recorreu desta ao Supremo Tribunal Federal , que negou provimento ao agravo. O juiz determinou que fosse expedido o precatório.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cordeiro, Antonio Luiz (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22807 (número do documento)

        Área de ingresso