Dossiê/Processo 29620 - carta subscrita pedindo revisão fiscal, 1961. auto de infração imposto de renda, 1968. guia de imposto de renda, 1968. balanço geral, 31/12/1957. Diário Oficial, 28/05/1968. procuração tabelião 17, 1966. cópia do Diário Oficial, 03/12/1971. código do processo civil, artigo 291. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 154, artigo 26. decreto lei 5844 de 23/09/1943. lei 3470 de 28/11/1958. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 129. lei 4357 de 16/07/1964

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29620

Title

carta subscrita pedindo revisão fiscal, 1961. auto de infração imposto de renda, 1968. guia de imposto de renda, 1968. balanço geral, 31/12/1957. Diário Oficial, 28/05/1968. procuração tabelião 17, 1966. cópia do Diário Oficial, 03/12/1971. código do processo civil, artigo 291. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 154, artigo 26. decreto lei 5844 de 23/09/1943. lei 3470 de 28/11/1958. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 129. lei 4357 de 16/07/1964

Date(s)

  • 1968; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 264f.

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Name of creator

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora moveu uma ação ordinária contra a União, devido uma cobrança ilegal de imposto referente à existência de excessos de depreciaç㪠Assim, requereu o seu direito de dedução do montante das quotas de depreciação que registrou sua contabilidade, bem como o recolhimento de ilegalidade da sujeição do imposto, o recolhimento de nenhuma diferença de imposto em relação ao exercício de 1957, além das isenções de multas fiscais e a correção monetária pretendida pela ré, considerada inconstitucional. A ação foi extinta pelo perecimento do objeto

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Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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        Archivist's note

        37067 (número do documento)

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