Dossiê/Processo 29620 - carta subscrita pedindo revisão fiscal, 1961. auto de infração imposto de renda, 1968. guia de imposto de renda, 1968. balanço geral, 31/12/1957. Diário Oficial, 28/05/1968. procuração tabelião 17, 1966. cópia do Diário Oficial, 03/12/1971. código do processo civil, artigo 291. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 154, artigo 26. decreto lei 5844 de 23/09/1943. lei 3470 de 28/11/1958. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 129. lei 4357 de 16/07/1964

Área de identificação

Código de referência

29620

Título

carta subscrita pedindo revisão fiscal, 1961. auto de infração imposto de renda, 1968. guia de imposto de renda, 1968. balanço geral, 31/12/1957. Diário Oficial, 28/05/1968. procuração tabelião 17, 1966. cópia do Diário Oficial, 03/12/1971. código do processo civil, artigo 291. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 154, artigo 26. decreto lei 5844 de 23/09/1943. lei 3470 de 28/11/1958. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 129. lei 4357 de 16/07/1964

Data(s)

  • 1968; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 264f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, devido uma cobrança ilegal de imposto referente à existência de excessos de depreciaç㪠Assim, requereu o seu direito de dedução do montante das quotas de depreciação que registrou sua contabilidade, bem como o recolhimento de ilegalidade da sujeição do imposto, o recolhimento de nenhuma diferença de imposto em relação ao exercício de 1957, além das isenções de multas fiscais e a correção monetária pretendida pela ré, considerada inconstitucional. A ação foi extinta pelo perecimento do objeto

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37067 (número do documento)

        Área de ingresso