Dossiê/Processo 29620 - carta subscrita pedindo revisão fiscal, 1961. auto de infração imposto de renda, 1968. guia de imposto de renda, 1968. balanço geral, 31/12/1957. Diário Oficial, 28/05/1968. procuração tabelião 17, 1966. cópia do Diário Oficial, 03/12/1971. código do processo civil, artigo 291. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 154, artigo 26. decreto lei 5844 de 23/09/1943. lei 3470 de 28/11/1958. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 129. lei 4357 de 16/07/1964

Zone d'identification

Cote

29620

Titre

carta subscrita pedindo revisão fiscal, 1961. auto de infração imposto de renda, 1968. guia de imposto de renda, 1968. balanço geral, 31/12/1957. Diário Oficial, 28/05/1968. procuração tabelião 17, 1966. cópia do Diário Oficial, 03/12/1971. código do processo civil, artigo 291. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 154, artigo 26. decreto lei 5844 de 23/09/1943. lei 3470 de 28/11/1958. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 129. lei 4357 de 16/07/1964

Date(s)

  • 1968; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 264f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, devido uma cobrança ilegal de imposto referente à existência de excessos de depreciaç㪠Assim, requereu o seu direito de dedução do montante das quotas de depreciação que registrou sua contabilidade, bem como o recolhimento de ilegalidade da sujeição do imposto, o recolhimento de nenhuma diferença de imposto em relação ao exercício de 1957, além das isenções de multas fiscais e a correção monetária pretendida pela ré, considerada inconstitucional. A ação foi extinta pelo perecimento do objeto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37067 (número do documento)

        Accession area