Dossiê/Processo 29620 - carta subscrita pedindo revisão fiscal, 1961. auto de infração imposto de renda, 1968. guia de imposto de renda, 1968. balanço geral, 31/12/1957. Diário Oficial, 28/05/1968. procuração tabelião 17, 1966. cópia do Diário Oficial, 03/12/1971. código do processo civil, artigo 291. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 154, artigo 26. decreto lei 5844 de 23/09/1943. lei 3470 de 28/11/1958. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 129. lei 4357 de 16/07/1964

Identificatie

referentie code

29620

Titel

carta subscrita pedindo revisão fiscal, 1961. auto de infração imposto de renda, 1968. guia de imposto de renda, 1968. balanço geral, 31/12/1957. Diário Oficial, 28/05/1968. procuração tabelião 17, 1966. cópia do Diário Oficial, 03/12/1971. código do processo civil, artigo 291. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 154, artigo 26. decreto lei 5844 de 23/09/1943. lei 3470 de 28/11/1958. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 129. lei 4357 de 16/07/1964

Datum(s)

  • 1968; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 264f.

Context

Naam van de archiefvormer

Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora moveu uma ação ordinária contra a União, devido uma cobrança ilegal de imposto referente à existência de excessos de depreciaç㪠Assim, requereu o seu direito de dedução do montante das quotas de depreciação que registrou sua contabilidade, bem como o recolhimento de ilegalidade da sujeição do imposto, o recolhimento de nenhuma diferença de imposto em relação ao exercício de 1957, além das isenções de multas fiscais e a correção monetária pretendida pela ré, considerada inconstitucional. A ação foi extinta pelo perecimento do objeto

Waardering, vernietiging en slectie

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Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37067 (número do documento)

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