Dossiê/Processo 28935 - Carteira de Identidade, 1941. Atestado de Bons Antecedentes, 1949. Certidão de Nascimento, 1942. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ e Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1949 e 1951. Recibo, 1946. Jornal A Noite, 01/03/1951. Lei nº 818 de 1941

Área de identificação

Código de referência

28935

Título

Carteira de Identidade, 1941. Atestado de Bons Antecedentes, 1949. Certidão de Nascimento, 1942. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126, RJ e Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541, RJ 1949 e 1951. Recibo, 1946. Jornal A Noite, 01/03/1951. Lei nº 818 de 1941

Data(s)

  • 1951; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pediu a nulidade de decreto de naturalização do réu, natural da Polônia, de nacionalidade polonesa, imigrante polonês, naturalizado brasileiro, residente à Rua Marques de Abrantes, 91, Rio de Janeiro. O seu decreto de naturalização de 25/10/1950, pelo Departamento de Interior e justiça do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, desrespeitou a Lei nº 818 de 18/09/1949, artigos 8 e 35. A Justiça Criminal condenou-o como militante comunista, tendo dado contribuição política no valor de Cr$ 20,00 para o Círculo de Amigos do Comitê Metropolitano do Partido Comunista Brasileiro, este um partido ilegal. Participava de reuniões políticas comunistas e teria retrato de Luiz Carlos Prestes. O juiz julgou o pedido improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lumer,. Jacob (réu); Cruz, João C. de Oliveira e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44015 (número do documento)

        Área de ingresso